LOA 2021 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 17/09/20

Categoria(s): #Noticías

A Prefeitura de Espigão do Oeste realizou nesta quinta-feira 17/09, a audiência pública da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício 2021, Objetivando estimular a democracia e a participação da sociedade na gestão dos recursos públicos. Uma vez recebidas, as contribuições serão analisadas e poderão ser incluídas no Projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2021, que será enviado para Câmara Municipal até o dia 26/09. Email para questionamentos e dúvidas até o dia 25/09/2020: [email protected] O que é a LOA? A Lei Orçamentária Anual (LOA) estabelece os Orçamentos da União, por intermédio dos quais são estimadas as receitas e fixadas as despesas do governo federal. Na sua elaboração, cabe ao Congresso Nacional avaliar e ajustar a proposta do Poder Executivo, assim como faz com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA). Os Orçamentos da União dizem respeito a todos nós, pois geram impactos diretos na vida dos brasileiros. O Orçamento Brasil é um instrumento que ajuda na transparência das contas públicas ao permitir que todo cidadão acompanhe e fiscalize a correta aplicação dos recursos públicos.

---

• Compartilhe:

• 17 Set, 2020
• Por: decomeo02

Última modificação em 17/09/2020