Município adere programa de Regularização Fundiária Urbana “Titulo Já”

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A Administração Gestão e Trabalho deu continuidade ao Convênio que adere ao Programa de Regularização Fundiária Urbana “Título Já”, junto ao Governo do Estado de Rondônia. O Programa visa disponibilizar suporte financeiro para custear os títulos definitivos e seus registros para munícipes de baixa renda. Assim, os moradores dos bairros Vista Alegre, Liberdade, Jorge Teixeira, Caixa d’Água, Morada do Sol, São José, Novo Horizonte, Centro e Cidade Alta que não possuírem título definitivo de seus imóveis ou que necessitem de atualização do título para registro, podem requerer junto à Prefeitura a regularização de sua situação. Para isso, devem, dentre outros critérios, possuir renda familiar de até 5 salários mínimos, o imóvel ser a única moradia e não ser proprietário de outro imóvel urbano ou rural. Não se encaixam no Programa “Título Já” os loteamentos de domínio privado, áreas parceladas por terceiros. Para obter informações se a sua propriedade se encaixa neste programa e saber a lista de documentos necessários, entre em contato pelo telefone/WhatsApp 3912-8009. Fonte: COOPLAN/DECOM

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• 28 Abr, 2021
• Por: decomeo02

Última modificação em 28/04/2021