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Prefeitura Municipal de Espigão do Oeste/RO
A administração municipal reforça a importância da manutenção adequada dos terrenos na cidade, destacando as obrigações dos proprietários e as sanções previstas na legislação local.
A limpeza e conservação dos terrenos são essenciais para garantir um ambiente seguro e organizado, evitando problemas como a proliferação de insetos, animais peçonhentos e o descarte irregular de resíduos. De acordo com o artigo 151 da Lei 613/2001, os proprietários de terrenos têm as seguintes responsabilidades:
1. Manter o lote limpo: É fundamental evitar o acúmulo de lixo, entulho e mato alto nos terrenos.
2. Realizar a roçagem periódica: A roçagem deve ser realizada de forma regular para prevenir a infestação de insetos e animais peçonhentos.
3. Garantir a conservação do terreno: Os proprietários devem assegurar que o terreno não se torne um local de descarte irregular de resíduos.
4. Cumprir a legislação municipal: Respeitar as normas estabelecidas é crucial para evitar multas e outras sanções.
A prefeitura de Espigão do Oeste ressalta que a colaboração da população é fundamental para a manutenção da limpeza e da segurança na cidade. A negligência na conservação dos terrenos pode resultar em multas, conforme estipulado na legislação vigente.
A gestão municipal está à disposição para orientar e esclarecer dúvidas sobre as obrigações dos proprietários de terrenos. A contribuição de cada cidadão é essencial para o bem-estar coletivo e a preservação do meio ambiente urbano.
Última modificação em 23/01/2025