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Prefeitura Municipal de Espigão do Oeste/RO
O presente EDITAL tem por objetivo a realização de chamamento público, nos termos da Lei Federal 13.019 de 31 de julho de 2014 e suas alterações, Decreto Federal nº 8.726 de 27 de abril de 2016, e demais resoluções e legislações, para seleção de associações rurais privadas, sem fins lucrativos, que representam os agricultores familiares.
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 001/2024
Última modificação em 14/01/2025