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Prefeitura Municipal de Espigão do Oeste/RO
Na última quinta-feira 15/02 o governo de Rondônia lançou em Espigão do Oeste o Programa de Regularização Fundiária Urbana Titulo Já, a solenidade na Câmara Municipal, programa este que contemplará mais de quatro mil famílias com renda familiar de até cinco salários mínimos com o título definitivo, gratuitamente.
O evento coordenado pela Superintendência de Desenvolvimento (Suder), com emenda parlamentar do deputado estadual Cleiton Roque, contou com a presença do governador Confúcio Moura vice Governador Daniel Pereira, deputados Maurão de Carvalho Cleiton Roque Só na Bença do prefeito Nilton caetano , seu vice Waltinho Lara e o vereadores autoridades coordenadora de Regularização Fundiária da Diretoria de Patrimônio (Dipat/Suder), Iaf Azamor, e dezenas de populares que abrilhantaram o evento.
De acordo com Iaf Azamor, a equipe técnica composta pelos servidores realizarão capacitação com os servidores municipais no final do mês de fevereiro para que em março comece os trabalhos do programa Titulo Já no município, o cadastramento das famílias acontecerão no mês de Março assim que for organizado o cronograma de trabalho da equipe”, afirmou a coordenadora.
O programa Titulo Já foi criado em 2012 pela Lei Estadual 2910 e visa regularizar ocupações irregulares caracterizadas como de interesse social.
Por meio de termo de cooperação firmado com o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) e a Associação dos Notários e Registradores do Estado (Anoreg) é possível a isenção da taxa do Fundo Judiciário (Fuju) e o pagamento do valor de R$ 50 pelo registro dos títulos definitivos no cartório de registro de imóveis, pago pelo governo aos municípios conveniados.
O programa Titulo Já é considerado o maior programa de regularização fundiária urbana da história de Rondônia, presente em 26 municípios. A meta é regularizar 60 mil imóveis urbanos, beneficiando famílias de baixa renda.
Última modificação em 17/02/2018