Conselho Tutelar de Espigão do Oeste continua atendendo normalmente durante a pandemia do Covid-19
O Conselho Tutelar é o órgão municipal responsável pelo zelo dos direitos da criança e do adolescente, criando juntamente com o ECA – Estatuto da Criança e do adolescente pela Lei 8.069 no dia 13 de julho de 1990. É um órgão permanente, não podendo ser extinto, não sendo subordinado a qualquer outro órgão estatal, possuindo autonomia funcional.
Durante o Estado de Calamidade Pública, decretado pelo Governo de Rondônia, através do decreto nº 24.887 de 20 de março de 2020, e estabelecido pelo Prefeito Nilton Caetano através do decreto nº4376 de 23 de março de 2020, o Conselho Tutelar de Espigão do Oeste continuou realizando atendimentos aos caos que ferem os direitos das crianças, como previsto no ECA.
Atendendo provisoriamente em sede improvisada, o Conselho tutelar está em funcionamento no prédio da SEMAS, localizado na Rua Acre, nº2841, no bairro Vista Alegre, situado ao lado da Previdência Social (INSS). O atendimento ao público é realizado no horário das 07:00 às 13:00 horas. Após o horário de expediente, o Conselho Tutelar disponibiliza de atendimento através do plantão 24 horas, podendo ser acionado pelo (69) 9 8416-0186, podendo ser chamada de voz ou pelo WhattsApp.
Nos casos de atendimentos presenciais, ao público que venha a procurar a sede do órgão em busca de atendimento, a orientação é que siga as instruções de proteção individual, como fazer o uso de máscaras e evitar contato físico, mantendo uma distância mínima de 2 metros das pessoas.
Para dúvidas quanto as atribuições do Conselho Tutelar, clique aqui para acessar o ECA-Estatuto da Criança e do Adolescente.
Fonte:Assessoria/Decom
Compartilhe:
16
Abr,
2020
Por: decomeo02
Última modificação em
16/04/2020
Prefeitura Municipal de Espigão do Oeste/RO e os cookies: nosso site usa cookies para
melhorar a sua experiência de navegação.
Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Política de Privacidade.