Prefeitura de Espigão do Oeste recebeu o Título de Precatório Zero do TRT na última semana

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O município de Espigão do Oeste mesmo apesar da crise que assola o país, vem honrando os compromissos firmados com seus credores. Em ato solene ocorrido na sede do Tribunal Regional do Trabalho TRT 14 – Rondônia e Acre, o município de Espigão do Oeste foi agraciado com o certificado “Precatório Zero”, entregue pelo Juiz Presidente do TRT, ao Controlador Geral do Município, que esteve representando o Prefeito Nilton Caetano de Souza.

Para o Chefe do Executivo, o certificado demonstra a preocupação em manter a excelência nos resultados dos trabalhos desenvolvidos pela administração participativa. “O reconhecimento é mais um incentivo para que possamos dar continuidade na busca de excelência na gestão pública”.

A honraria aconteceu para gestões de 42 Municípios de Rondônia que não possuem dívidas em precatórios vencidos na Justiça do Trabalho.

A titulação de precatório zero é uma medida de reconhecimento empregada pelo tribunal da 14º região (compreendendo os estados de Rondônia e Acre), em reconhecimento aos administradores que honraram seus compromissos para com os cidadãos junto à Justiça do Trabalho.

Aproveitando o ensejo da entrega do certificado Precatório Zero, o TRT promoveu duas importantes palestras aos gestores, enfocando a gestão pública no comprometimento com a quitação trabalhista. Os temas foram “A Reforma Trabalhista, Lei nº 13.467/2017”, abordado pelo Juiz trabalhista Vitor Leandro Yamada, e “A Emenda Constitucional nº 94/2016”, que versa o novo regime de pagamento de precatórios”, ministrada pelo presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 14ª Região, Antônio Cesar Coelho de Medeiros.

Na ocasião, 53 entes públicos foram agraciados com o Certificado Precatório Zero, 42 Municípios de Rondônia, sete Municípios do Acre e quatro autarquias/fundações. Veja a Lista dos entes que receberam o certificado do TRT:

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