Após decreto nº 22.241, de 31 de Agosto de 2017 do governador Confúcio Moura, onde tornou-se ponto facultativo a sexta-feira (8), em todas as repartições da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo.
O PREFEITO DE ESPIGÃO DO OESTE/RO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 60, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, DECRETOU.
Art. 1º – Fica decretado Ponto Facultativo no dia 8 de setembro de 2017 (sexta-feira), em todas as repartições da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, à exceção dos órgãos prioritários cujas atividades não podem sofrer solução de continuidade, tendo em vista as solenidades alusivas à Semana da Independência do Brasil.
Com a decisão, servidores da administração pública só voltarão ao trabalho na segunda-feira (11).A medida, segundo o decreto, não se aplica às atividades de emergência do setor público, tais como saúde, segurança pública e outras assim consideradas essenciais, e que não permitam interrupções. Esses setores funcionarão em sistema de plantão, regulados pelos respectivos gestores.
Fonte:DECOM
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