O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE, no uso de suas atribuições legais, considerando as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, conforme justificado através do Ofício nº 032/SEMSAU/2020 de 07/10/2020 e, tendo em vista a homologação do resultado final do teste seletivo simplificado do Edital Semsau nº. 001/2020 de 20/01/2020, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia nº 2657 em 24/02/2020, considerando ainda o não comparecimento de candidato convocado através do Edital nº. 061/2020 de 08/10/2020, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia nº 2816 em 13/10/2020, constante no processo nº 126/2020; tal demanda é em razão do COVID -19 e estado de calamidade pública, com base nos Decretos nºs 4.376 de 23/03/2020 e mantido através do Decreto nº 4.421 de 14/05/2020;
RESOLVE:
01 – Convocar o candidato constante no anexo I deste edital, aprovado no teste seletivo simplificado regido pelo edital nº 001/SEMSAU/2020, para preparação e entrega dos documentos necessários para contratação por prazo determinado, com validade de 12 (doze) meses, devido à pandemia decorrente do novo coronavírus – COVID-19, para suprir a carência da UBS Ângelo Moacir Perini, onde constam relacionados no anexo II deste edital, os quais deverão ser apresentados na COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS, (localizada na sede da Prefeitura) no prazo máximo de até 10 (dez) dias a contar desta publicação, no horário das 07h00min as 13h00min.
02 – Cientificar que, conforme Item 4.3 do Edital, subitens 4.3.1, 4.3.2 e 4.3.3, não será permitido o ingresso de candidatos que não se enquadrem na Portaria do Ministério da Saúde nº 353 de 11/03/2020, sendo assim faz necessário avaliação da junta médica oficial.
03 – Informar que, o não comparecimento no prazo determinado, será entendido definitivamente como desistente da vaga conquistada no certame, tornando sem efeito sua classificação para investidura.
Espigão do Oeste/RO, 27 de outubro de 2020.
Nilton Caetano de Souza
Prefeito
ANEXO I – EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 064/2020
CLASSIFICAÇÃO GERALTÉCNICO EM ENFERMAGEM
UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – ZONA URBANANomeCargoOrdem de ClassificaçãoElias Rodrigues Neves JuniorTécnico em Enfermagem19º
Espigão do Oeste/RO, 27 de outubro de 2020.
Nilton Caetano de Souza
Prefeito
ANEXO II DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 064/2020DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA CONTRATAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2020, QUE DEVERÃO SER APRESENTADOS NA COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS – R.H., PARA FINS DE CONFERÊNCIA.TIPODOCUMENTOOBSERVAÇÃO01 (uma) cópiaCertidão de nascimento ou casamento com averbação se for o caso-*-01 (uma) cópiaCertidão de nascimento dos dependentes legais c/ cópia da caderneta de vacinação para os de até 06 anosMenores de 18 anos idade01 (uma) cópiaComprovante de residência atual (caso não possui deverá apresentar declaração do responsável de que reside no local)Recente01 (uma) cópiaComprovante de escolaridade/habilitação (certificado de curso específico quando exigido)Apresentar original p/ autenticação01 (uma) cópiaCarteira do registro do órgão de classe ou conselho competente (para os cargos exigidos)Apresentar original p/ autenticação01 (uma) cópiaCertificado de reservista militarPara sexo masculino01 (uma) cópiaCarteira de identificação do grupo sanguíneo-*-01 (uma) cópiaCadastro de Pessoa Física – CPF (não sendo aceito numeração disponibilizado em outros documentos)-*-01 (uma) cópiaCarteira de Identidade – RGApresentar original p/ autenticação01 (uma) cópiaTítulo de Eleitor-*-01 (uma) cópiaComprovante ou certidão de estar quite com a Justiça EleitoralExpedido pelo TRE01 (uma) cópiaCarteira de trabalho e previdência social – CTPS 01 (uma) cópiaComprovante de inscrição no PIS/PASEP (caso não tenha deverá apresentar declaração expedida pelo próprio candidato de que não possui cadastro)
-*-01 (uma) cópiaCertidão negativa do Tribunal de Contas do Estado de RondôniaSite: www.tce.ro.gov.br03 (três) vias originaisDeclaração de acumulação ou não de cargo público ou privado, expedida pelo candidato e, caso ocupem deverá apresentar também, a certidão expedida pelo órgão empregador especificando o cargo, a escolaridade exigida para o exercício do cargo, incluindo a carga horária, o vínculo jurídico, horário de entrada e saída das atividades e a unidade administrativa em que exercem suas funções.Assinar no ato da entrega01 (uma) cópiaCertidão de antecedentes criminais expedida pela Secretaria de Segurança Pública em que o candidato houver residido nos últimos 05 (cinco anos) e declaração expedida pelo próprio candidato, informando sobre a existência ou não de investigações criminais, ações cíveis, penais ou processo administrativo, em que figure como indiciado ou parte.Assinar no ato da entrega
03 (três) vias originaisDeclaração de bens e rendas (detalhada pelo próprio candidato) e cópia integral da declaração do imposto de renda e P/ obter protocolo de entrega do TCE-RO, www.tce.ro.gov.br (SIGAP)Assinar no ato da entrega
01 (uma) via originalAtestado Admissional, conforme item 4.3 do Edital, subitens 4.3.1, 4.3.2 e 4.3.3, não será permitido o ingresso de candidatos que não se enquadram na Portaria do Ministério da Saúde nº 356 de 11/03/2020, sendo assim faz necessário avaliação da junta médica oficial.-*-01 (uma) cópiaComprovante de conta corrente na Caixa Econômica Federal-*-01 (uma)Fotografia 3X4Recente
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