BAIXE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO ABAIXO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 012/2021
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE, no uso de suas atribuições legais, considerando as necessidades da Secretaria Municipal de Assistente Social, conforme justificado através do Ofício nº 006/SEMAS/2021 de 08/02/2021 e, tendo em vista a homologação do resultado final do Teste Seletivo Simplificado do Edital SEMAS nº. 009/2020, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia nº 2898 de 08/02/2021; considerando ainda o não comparecimento do candidato convocado através do Edital nº. 004/2021, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia nº 2904 de 16/02/2021, tal demanda é em razão da necessidade de preencher o quadro de funcionários de equipe técnica do CREAS, conforme Lei nº 2.320 de 09/12/2020, constante no processo nº 5211/2020;
RESOLVE:
01 – Convocar o candidato constante no anexo I deste edital, aprovado no teste seletivo simplificado regido pelo edital nº 009/SEMAS/2020, para preparação e entrega dos documentos necessários para contratação por prazo determinado, com validade 12 (doze) meses, onde constam relacionados no anexo II deste edital, os quais deverão ser apresentados na COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS, (localizada na sede da Prefeitura) no prazo máximo de até 10 (dez) dias a contar desta publicação, no horário das 07h00min as 13h00min.
02 – Cientificar que, conforme Item 4.3 do Edital, subitens 4.3.1, 4.3.2 e 4.3.3, será permitido o ingresso de candidatos que não se enquadrem na Portaria do Ministério da Saúde nº 353 de 11/03/2020, desde que assinem termo de responsabilidade e, sendo assim faz necessária avaliação da junta médica oficial.
03 – Informar que, o não comparecimento no prazo determinado, será entendido definitivamente como desistente da vaga conquistada no certame, tornando sem efeito sua classificação para investidura.
Espigão do Oeste/RO, 01 de março de 2021.
Weliton Pereira Campos
Prefeito
ANEXO I – EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 012/2021
CLASSIFICAÇÃO GERALSECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEMASNomeCargoOrdem de ClassificaçãoElineuma BravinEducador Social3º
Espigão do Oeste/RO, 01 de março de 2021.
Weliton Pereira Campos
Prefeito
ANEXO II DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 012/2021DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA CONTRATAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 009/2020, QUE DEVERÃO SER APRESENTADOS NA COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS – R.H., PARA FINS DE CONFERÊNCIA.TIPODOCUMENTOOBSERVAÇÃO01 (uma) cópiaCertidão de nascimento ou casamento com averbação se for o caso-*-01 (uma) cópiaCertidão de nascimento dos dependentes legais c/ cópia da caderneta de vacinação para os de até 06 anosMenores de 18 anos idade01 (uma) cópiaComprovante de residência atual (caso não possui deverá apresentar declaração do responsável de que reside no local)Recente01 (uma) cópiaComprovante de escolaridade/habilitação (certificado de curso específico quando exigido)Apresentar original p/ autenticação01 (uma) cópiaCarteira do registro do órgão de classe ou conselho competente (para os cargos exigidos)Apresentar original p/ autenticação01 (uma) cópiaCertificado de reservista militarPara sexo masculino01 (uma) cópiaCarteira de identificação do grupo sanguíneo-*-01 (uma) cópiaCadastro de Pessoa Física – CPF (não sendo aceito numeração disponibilizado em outros documentos)-*-01 (uma) cópiaCarteira de Identidade – RGApresentar original p/ autenticação01 (uma) cópiaTítulo de Eleitor-*-01 (uma) cópiaComprovante ou certidão de estar quite com a Justiça EleitoralExpedido pelo TRE01 (uma) cópiaCarteira de trabalho e previdência social – CTPS 01 (uma) cópiaComprovante de inscrição no PIS/PASEP (caso não tenha deverá apresentar declaração expedida pelo próprio candidato de que não possui cadastro)
-*-01 (uma) cópiaCertidão negativa do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, enviar no site:www.tce.ro.gov.br01 (uma) via originalDeclaração de acumulação ou não de cargo público ou privado, expedida pelo candidato e, caso ocupem deverá apresentar também, a certidão expedida pelo órgão empregador especificando o cargo, a escolaridade exigida para o exercício do cargo, incluindo a carga horária, o vínculo jurídico, horário de entrada e saída das atividades e a unidade administrativa em que exercem suas funções.Assinar no ato da entrega01 (uma) via originalCertidão de antecedentes criminais, expedida pela Secretaria de Segurança Pública em que o candidato houver residido nos úl timos 05 (cinco anos) e declaração expedida pelo próprio candidato, informando sobre a existência ou não de investigações criminais, ações cíveis, penais ou processo administrativo, em que figure como indiciado ou parte.Assinar no ato da entrega01 (uma) via originalDeclaração de bens e rendas (detalhada pelo próprio candidato) e cópia integral da declaração do imposto de renda, juntamente com o recibo de entrega junto do SIGAP
no TCE-RO, www.tce.ro.gov.br.Assinar no ato da entrega
01 (uma) via originalAtestado Admissional, será permitido o ingresso de candidatos que não se enquadram nos Item 43, subitens 4.3.1, 4.3.2 e 4.3.3 da Portaria do Ministério Público nº 356 de 11/03/2020, desde que assinem atermo de responsabilidade e, sendo assim faz necessária também avaliação da junta médica oficial.-*-01 (uma) cópiaComprovante de conta corrente do Banco do Brasil-*-01 (uma)Fotografia 3X4Recente
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