Nota da Administração Municipal de Espigão do Oeste sobre acusação de direcionamento de licitação para compra de combustível

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Diante da veiculação de notícia por meio de jornal eletrônico, a Administração Municipal vem a público, em nome de toda a Administração Participativa, esclarecer que jamais houve ou haverá o mínimo esforço para direcionar qualquer licitação, ou obra, ou contratação, ou qualquer forma de celebração de contrato, a empresários ou particulares, pois o zelo com a coisa pública é, e sempre será, a base dos nossos passos.

O setor de licitações se baseia em documentos técnicos para promover a seleção das melhores propostas para a Administração Pública. Em todos os procedimentos de licitação, assim como o procedimento mencionado, tais documentos foram exigidos pela Administração Municipal e apresentados pela empresa vencedora do certame, não sendo o caso de falta ou insuficiência de documentação, os quais foram todos apresentados.

O Procedimento licitatório realizado pela Comissão Permanente de Licitação – CPL ocorreu de forma transparente e a concorrência pública foi observada. É interessante mencionar que a empresa que apresentou ação de Mandato de Segurança contra o Município de Espigão do Oeste, também participou do certame.

Quanto à modalidade de licitação realizada, o registro de preços é o sistema utilizado pelo Poder Público para aquisição de bens e serviços em que os interessados concordem em manter os preços registrados pelo “órgão gerenciador”. Estes valores são lançados em uma “ata de registro de preços” visando às contratações futuras, não sendo obrigatória a sua execução  contratual. Ou seja, o ente Municipal somente elaboraria contrato caso houvesse futura aquisição de combustível.

O procedimento realizado para o Registro de Preços ofereceu economia prevista e em abstrato no valor aproximado de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais), evidenciando o compromisso da Administração Municipal em gerir seus recursos baseados no princípio de economicidade.

Quanto ao grau de parentesco do Prefeito com o proprietário da empresa vencedora, tratou-se de mera coincidência, pois não houve, em momento algum, qualquer favorecimento. Lembramos, novamente, que todos os documentos foram entregues e que, todo o procedimento foi realizado de forma íntegra, isenta de interesses particulares e voltada para os princípios administrativos.

Diante da situação, nos colocamos de prontidão e determinamos uma análise minuciosa de todo o procedimento, pelos setores técnicos competentes, e as medidas necessárias serão tomadas. Contudo, temos convicção de que não será parte de qualquer decisão a confirmação de que o gestor, ou qualquer servidor municipal, tenha operado de forma a beneficiar a empresa vencedora, pois, os atos desta administração estão pautados em seriedade e compromisso.

E o nosso compromisso é com todos os cidadãos de Espigão do Oeste.

Fonte: Assessoria/DECOM

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