PROCON: Leis e orientações ao consumidor

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LEI 4.735 – VEDA CORTE FORNECIMENTO DE ÁGUA E DE ENERGIA

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LEI 4.736 – PROIBIÇÃO DE AUMENTO NAS TARIFAS

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LEI 4.738 – INSCRIÇÃO NOS ORGÃO DE RESTRIÇÃO

LEI 4.738 – INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃO DE RESTRIÇÃO

LEI 4.739 – PROTEÇÃO POPULAÇÃO DE RONDONIA DURANTE PLANO DE CONTINGENCIA

LEI 4.739 – PROTEÇÃO POPULAÇÃO DE RONDÔNIA DURANTE PLANO DE CONTINGÊNCIA

Notificação – Máscaras

Notificação sobre uso de máscaras

SEI_0041.147573_2020_71 (4) (1)

Informação nº 14/2020/SEDI-PROCON

SEI_0041.147573_2020_71 (4)

NOTA TÉCNICA Nº 1/2020/SEDI-PROCON

SEI_0041.147573_2020_71 (6)

Informação nº 9/2020/SEDI-PROCON

 

SEI_0041.147573_2020_71 (7)

Orientação de consumo racional

 

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