O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE, no uso de suas atribuições legais, considerando as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e exonerações, conforme justificado através do Ofício nº 0464/GS/SEMSAU/2020 de 05/08/2020 e, tendo em vista a homologação do resultado final do Teste Seletivo Simplificado do Edital Semsau nº. 004/2020, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia nº 2689 em 09/04/2020, considerando ainda o não comparecimento de candidato convocado através do Edital nº. 057/2020 de 24/09/2020, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia nº 2806 em 28/09/2020, constante no processo nº 1665/2020; tal demanda é em razão do COVID -19 e estado de calamidade pública, com base nos Decretos nºs 4.376 de 23/03/2020 e 4.421 de 14/05/2020;
RESOLVE:
01 – Convocar o candidato constante no anexo I deste edital, aprovado no teste seletivo simplificado regido pelo edital nº 004/SEMSAU/2020, para preparação e entrega dos documentos necessários para contratação por prazo determinado, com validade de 04 (quatro) meses, considerando as exonerações e devido à pandemia decorrente do novo coronavírus – COVID-19, para suprir a carência do Hospital Municipal Angelina Georgetti, onde constam relacionados no anexo II deste edital, os quais deverão ser apresentados na COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS, (localizada na sede da Prefeitura) no prazo máximo de até 10 (dez) dias a contar desta publicação, no horário das 07h00min as 13h00min.
02 – Cientificar que, conforme, não será permitido o ingresso de candidatos que não se enquadram na Portaria do Ministério da Saúde nº 356 de 11/03/2020, sendo assim faz necessário avaliação da junta médica oficial.
03 – Informar que, o não comparecimento no prazo determinado, será entendido definitivamente como desistente da vaga conquistada no certame, tornando sem efeito sua classificação para investidura.
Espigão do Oeste/RO, 08 de outubro de 2020.
Nilton Caetano de Souza
Prefeito
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE
Coordenadoria de Recursos Humanos
ANEXO I – EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 060/2020
| CLASSIFICAÇÃO GERAL | ||
| ENFERMEIROS
HOSPITAL MUNICIPAL ANGELINA GEORGETTI |
||
| Nome | Cargo | Ordem de Classificação |
| Cidineia dos Santos | Enfermeiro | 19º |
Espigão do Oeste/RO, 08 de outubro de 2020.
Nilton Caetano de Souza
Prefeito
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE
Coordenadoria de Recursos Humanos
ANEXO II DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 060/2020
| DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA CONTRATAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 004/2020, QUE DEVERÃO SER APRESENTADOS NA COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS – R.H., PARA FINS DE CONFERÊNCIA. | ||
| TIPO | DOCUMENTO | OBSERVAÇÃO |
| 01 (uma) cópia | Certidão de nascimento ou casamento com averbação se for o caso | -*- |
| 01 (uma) cópia | Certidão de nascimento dos dependentes legais c/ cópia da caderneta de vacinação para os de até 06 anos | Menores de 18 anos idade |
| 01 (uma) cópia | Comprovante de residência atual (caso não possui deverá apresentar declaração do responsável de que reside no local) | Recente |
| 01 (uma) cópia | Comprovante de escolaridade/habilitação (certificado de curso específico quando exigido) | Apresentar original p/ autenticação |
| 01 (uma) cópia | Carteira do registro do órgão de classe ou conselho competente (para os cargos exigidos) | Apresentar original p/ autenticação |
| 01 (uma) cópia | Certificado de reservista militar | Para sexo masculino |
| 01 (uma) cópia | Carteira de identificação do grupo sanguíneo | -*- |
| 01 (uma) cópia | Cadastro de Pessoa Física – CPF (não sendo aceito numeração disponibilizado em outros documentos) | -*- |
| 01 (uma) cópia | Carteira de Identidade – RG | Apresentar original p/ autenticação |
| 01 (uma) cópia | Título de Eleitor | -*- |
| 01 (uma) cópia | Comprovante ou certidão de estar quite com a Justiça Eleitoral | Expedido pelo TRE |
| 01 (uma) cópia | Carteira de trabalho e previdência social – CTPS | |
| 01 (uma) cópia | Comprovante de inscrição no PIS/PASEP (caso não tenha deverá apresentar declaração expedida pelo próprio candidato de que não possui cadastro) |
-*- |
| 01 (uma) cópia | Certidão negativa do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, enviar no site: | www.tce.ro.gov.br |
| 03 (três) vias originais | Declaração de acumulação ou não de cargo público ou privado, expedida pelo candidato e, caso ocupem deverá apresentar também, a certidão expedida pelo órgão empregador especificando o cargo, a escolaridade exigida para o exercício do cargo, incluindo a carga horária, o vínculo jurídico, horário de entrada e saída das atividades e a unidade administrativa em que exercem suas funções. | Assinar no ato da entrega |
| 01 (uma) cópia | Certidão de antecedentes criminais expedida pela Secretaria de Segurança Pública em que o candidato houver residido nos úl timos 05 (cinco anos) e declaração expedida pelo próprio candidato, informando sobre a existência ou não de investigações criminais, ações cíveis, penais ou processo administrativo, em que figure como indiciado ou parte. | Assinar no ato da entrega |
| 03 (três) vias originais | Declaração de bens e rendas (detalhada pelo próprio candidato) e cópia integral da declaração do imposto de renda.
(OBS: o envio da declaração no SIGAP será depois que o candidato tomar posse) obter protocolo de entrega do TCE-RO, www.tce.ro.gov.br (SIGAP) |
Assinar no ato da entrega
|
| 01 (uma) via original | Atestado Admissional, não será permitido o ingresso de candidatos que não se enquadram na Portaria do Ministério Público nº 356 de 11/03/2020, sendo assim faz necessário avaliação da junta médica oficial. | -*- |
| 01 (uma) cópia | Comprovante de conta corrente na Caixa Econômica Federal | -*- |
| 01 (uma) | Fotografia 3X4 | Recente |
