O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE, no uso de suas atribuições legais, considerando as necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio, conforme justificado pelo Ofício nº 036/2019 de 20/03/2019 e, tendo em vista a existência de candidatos remanescentes aprovados no concurso público regido pelo edital nº 001/2015, homologado através do decreto nº 3312/2016 de 22/01/2016, publicado Diário Oficial dos Municípios nº 1627 de 25/01/2016, conforme tudo consta no processo nº 1485/2019;
RESOLVE:
1) – convocar o candidato subsequente constante no anexo I deste edital, aprovado no concurso publico homologado através do decreto nº 3312/2016 de 22/01/2016, para preparação e entrega dos documentos necessários para posse, conforme consta relacionados no anexo II, os quais deverão ser apresentados na COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS – RH, (localizada na sede da Prefeitura) no prazo de até 30 (trinta) dias a contar desta publicação, no horário das 07h00min as 13h00min.
2) – Informar que, com relação a obtenção do atestado de aptidão física e mental, expedido pela junta médica oficial, deverá obedecer os seguintes critérios:
DO ATESTADO ADMISSIONAL DE APTIDÃO
2.1. O candidato convocado deverá realizar os exames médicos e laboratoriais, constante no anexo III deste edital.
2.2. Os exames e as avaliações médicas poderão ser realizados na rede do SUS, como também no particular.
2.3. O candidato deverá fazer o agendamento para entrega dos exames e realização da perícia médica, pelo telefone (69) 3912-8044 ou, local sede no CENTRO DE SAÚDE ARLINDO CRISTO, localizado na Rua Alagoas n° 2.666, Bairro Centro, Espigão do Oeste/RO.
3) – Informar, que o não comparecimento no prazo determinado, será entendido como desinteresse do candidato para a vaga conquistada no certame, tornando sem efeito sua classificação e respectiva nomeação para investidura.
Espigão do Oeste/RO, 07 de agosto de 2019.
Nilton Caetano de Souza
Prefeito
ANEXO I – EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 035/2019
| CLASSIFICAÇÃO GERAL – ÁREA URBANA | ||
| Nome | Cargo | Ordem de Classificação |
| Carlos Leandro Zahn Soares Falcão | Operador de Máquinas Pesadas | 7º |
Espigão do Oeste/RO, 07 de agosto de 2019.
Nilton Caetano de Souza
Prefeito
ANEXO I DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 035/2019
| DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA POSSE DOS CANDIDATOS QUE, APÓS CONSIDERADOS APTOS PELA PERÍCIA MÉDICA, DEVERÃO ESTAR DEVIDAMENTE ORDENADOS CONFORME ABAIXO RELACIONADOS, E APRESENTA-LOS NA COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS – R.H., PARA FINS DE CONFERÊNCIA. | ||
| TIPO | DOCUMENTO | OBSERVAÇÃO |
| 02 (duas) cópias | Certidão de nascimento ou casamento com averbação se for o caso | -*- |
| 02 (duas) cópias | Certidão de Nascimento dos dependentes legais c/ cópia da caderneta de vacinação para os de até 06 anos | Menores de 18 anos idade |
| 02 (duas) cópias | Comprovante de residência atual (caso não possui deverá apresentar declaração do responsável de que reside no local) | Recente |
| 02 (duas) cópias | Comprovante de escolaridade/habilitação (certificado de curso específico quando exigido) | Apresentar original p/ autenticação |
| 01 (uma) cópia | Carteira do registro do órgão de classe ou conselho competente (para os cargos exigidos) | Apresentar original p/ autenticação |
| 01 (uma) cópia | Certificado de reservista militar | Para sexo masculino |
| 01 (uma) cópia | Carteira de identificação do grupo sanguíneo | |
| 02 (duas) cópias | Cadastro de Pessoa Física – CPF (não sendo aceito numeração disponibilizado em outros documentos) | -*- |
| 02 (duas) cópias | Carteira de Identidade – RG | Apresentar original p/ autenticação |
| 02 (duas) cópias | Título de Eleitor | -*- |
| 01 (uma) cópia | Comprovante ou certidão de estar quite com a Justiça Eleitoral | expedido pelo TRE |
| 01 (uma) cópia | Carteira nacional de habilitação – CNH (Categoria compatível com a exigência do cargo) | Apresentar original p/ autenticação |
| 02 (duas) cópias | Carteira de trabalho e previdência social – CTPS | Pagina da foto e da identificação |
| 02 (duas) cópias | Comprovante de inscrição no PIS/PASEP (caso não tenha deverá apresentar declaração expedido pelo próprio candidato de que não possui cadastro) | -*- |
| 01 (uma) cópia | Certidão Negativa do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (protocolar na Câmara Municipal) | Site: www.tce.ro.gov.br |
| 03 (três) vias originais | Declaração de acumulação ou não de cargo público ou privado, expedida pelo cândido. (caso o candidato exerça cargo público, deverá apresentar certidão emitida pelo órgão empregador, especificando o cargo, a escolaridade exigida para o exercício do cargo, incluindo a carga horária, o vínculo jurídico, horário de entrada e saída das atividades) | Assinar no ato da entrega |
| 01 (uma) via original | Declaração de existência ou não quanto a demissão por justa causa a bem do serviço público (expedida pelo próprio candidato) | Assinar no ato da entrega |
| 01 (uma) cópia | Declaração do candidato, informando sobre a existência ou não de investigações criminais, ações cíveis, penais ou processo administrativo, em que figure como indiciado ou parte (expedida pelo próprio candidato) | Assinar no ato da entrega |
| 03 (três) vias originais | Declaração de bens e rendas (detalhada pelo próprio candidato) ou cópia integral da declaração do imposto de renda, com a correspondente comprovação de entrega perante ao Tribunal de Contas do Estado. | P/ obter protocolo de entrega do TCE-RO, acessar o site: www.tce.ro.gov.br (SIGAP) |
| 01 (uma) via original | Atestado Admissional de Capacidade Física e Mental (expedido pela Perícia Médica Oficial do Município, sendo necessário que os candidatos apresentam os exames exigidos conforme relacionados no anexo) | -*- |
| 01 (uma) cópia | Comprovante de conta corrente existente no BANCO DO BRASIL e/ou CAIXA ECONÔMICA/para contratação para Secretaria Mun.Saúde | |
| 01 (uma) | foto 3×4 | Recente |
ANEXO II DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 035/2019
| RELAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS E LABORATORIAIS NECESSÁRIO PARA APRESENTAÇÃO NA PERÍCIA MÉDICA | ||
| ITEM | EXAME | OBSERVAÇÃO |
| 01 | Hemograma completo, ácido úrico, glicemia, colesterol total, GO e TGP | -*- |
| 02 | PSA total | Para homens acima de 40 anos |
| 03 | EAS – (urina) | -*- |
| 04 | Radiografia total da coluna vertebral com laudo | Exceto para grávidas |
| 05 | Radiografia do tórax em PA c/ laudo | Exceto para grávidas |
| 06 | Eletrocardiograma c/ laudo | -*- |
| 07 | Avaliação psicológica | -*- |
| 08 | Mamografia c/ laudo | Para mulheres acima de 40 anos |
| 09 | Papa Nicolau – atualizado (preventivo) | Para mulheres |
| 10 | Avaliação otorrinolaringológica c/ audiometria | Para cargos de professor, pedagogo, motoristas e operadores de máquinas |
