O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE, no uso de suas atribuições legais, considerando as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social, em virtude da existência de pedido de exoneração, conforme justificado pelo Ofício nº 097/SEMAS/2019 de 02/07/2019 e, tendo em vista a existência de candidatos remanescentes aprovados no concurso público regido pelo edital nº 001/2015, homologado através do decreto nº 3312/2016 de 22/01/2016, publicado Diário Oficial dos Municípios nº 1627 de 25/01/2016, conforme tudo consta no processo nº 3167/2019;
RESOLVE:
1) – convocar o candidato subsequente constante no anexo I deste edital, aprovado no concurso publico homologado através do decreto nº 3312/2016 de 22/01/2016, para preparação e entrega dos documentos necessários para posse, conforme consta relacionados no anexo II, os quais deverão ser apresentados na COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS – RH, (localizada na sede da Prefeitura) no prazo de até 30 (trinta) dias a contar desta publicação, no horário das 07h00min as 13h00min.
2) – Informar que, com relação a obtenção do atestado de aptidão física e mental, expedido pela junta médica oficial, deverá obedecer os seguintes critérios:
DO ATESTADO ADMISSIONAL DE APTIDÃO
2.1. O candidato convocado deverá realizar os exames médicos e laboratoriais, constante no anexo III deste edital.
2.2. Os exames e as avaliações médicas poderão ser realizados na rede do SUS, como também no particular.
2.3. O candidato deverá fazer o agendamento para entrega dos exames e realização da perícia médica, pelo telefone (69)3912-8044 ou, local sede no CENTRO DE SAÚDE ARLINDO CRISTO, localizado na Rua Alagoas n° 2.666, Bairro Centro, Espigão do Oeste/RO.
3) – Informar, que o não comparecimento no prazo determinado, será entendido como desinteresse do candidato para a vaga conquistada no certame, tornando sem efeito sua classificação e respectiva nomeação para investidura.
Espigão do Oeste/RO, 08 de julho de 2019.
Nilton Caetano de Souza
Prefeito
ANEXO I – EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 029/2019
| CLASSIFICAÇÃO ÁREA URBANA | ||
| Nome | Cargo | Ordem de Classificação |
| Debora Amanda da Silva e Silva | Psicólogo | 5º |
Espigão do Oeste/RO, 08 de julho de 2019.
Nilton Caetano de Souza
Prefeito
ANEXO I DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 029/2019
| DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA POSSE DOS CANDIDATOS QUE, APÓS CONSIDERADOS APTOS PELA PERÍCIA MÉDICA, DEVERÃO ESTAR DEVIDAMENTE ORDENADOS CONFORME ABAIXO RELACIONADOS, E APRESENTA-LOS NA COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS – R.H., PARA FINS DE CONFERÊNCIA. | ||
| TIPO | DOCUMENTO | OBSERVAÇÃO |
| 02 (duas) cópias | Certidão de nascimento ou casamento com averbação se for o caso | -*- |
| 02 (duas) cópias | Certidão de Nascimento dos dependentes legais c/ cópia da caderneta de vacinação para os de até 06 anos | Menores de 18 anos idade |
| 02 (duas) cópias | Comprovante de residência atual (caso não possui deverá apresentar declaração do responsável de que reside no local) | Recente |
| 02 (duas) cópias | Comprovante de escolaridade/habilitação (certificado de curso específico quando exigido) | Apresentar original p/ autenticação |
| 01 (uma) cópia | Carteira do registro do órgão de classe ou conselho competente (para os cargos exigidos) | Apresentar original p/ autenticação |
| 01 (uma) cópia | Certificado de reservista militar | Para sexo masculino |
| 01 (uma) cópia | Carteira de identificação do grupo sanguíneo | |
| 02 (duas) cópias | Cadastro de Pessoa Física – CPF (não sendo aceito numeração disponibilizado em outros documentos) | -*- |
| 02 (duas) cópias | Carteira de Identidade – RG | Apresentar original p/ autenticação |
| 02 (duas) cópias | Título de Eleitor | -*- |
| 01 (uma) cópia | Comprovante ou certidão de estar quite com a Justiça Eleitoral | expedido pelo TRE |
| 01 (uma) cópia | Carteira nacional de habilitação – CNH (Categoria compatível com a exigência do cargo) | Apresentar original p/ autenticação |
| 02 (duas) cópias | Carteira de trabalho e previdência social – CTPS | Pagina da foto e da identificação |
| 02 (duas) cópias | Comprovante de inscrição no PIS/PASEP (caso não tenha deverá apresentar declaração expedido pelo próprio candidato de que não possui cadastro) |
-*- |
| 01 (uma) cópia | Certidão Negativa do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia | Site: www.tce.ro.gov.br |
| 03 (três) vias originais | Declaração de acumulação ou não de cargo público ou privado, expedida pelo cândido. (caso o candidato exerça cargo público, deverá apresentar certidão emitida pelo órgão empregador, especificando o cargo, a escolaridade exigida para o exercício do cargo, incluindo a carga horária, o vínculo jurídico, horário de entrada e saída das atividades) | Assinar no ato da entrega |
| 01 (uma) via original | Declaração de existência ou não quanto a demissão por justa causa a bem do serviço público (expedida pelo próprio candidato) | Assinar no ato da entrega |
| 01 (uma) cópia | Declaração do candidato, informando sobre a existência ou não de investigações criminais, ações cíveis, penais ou processo administrativo, em que figure como indiciado ou parte (expedida pelo próprio candidato) | Assinar no ato da entrega |
| 03 (três) vias originais | Declaração de bens e rendas (detalhada pelo próprio candidato) ou cópia integral da declaração do imposto de renda, com a correspondente comprovação de entrega perante ao Tribunal de Contas do Estado. | P/ obter protocolo de entrega do TCE-RO, www.tce.ro.gov.br
(SIGAP) |
| 01 (uma) via original | Atestado Admissional de Capacidade Física e Mental (expedido pela Perícia Médica Oficial do Município, sendo necessário que os candidatos apresentam os exames exigidos conforme relacionados no anexo) | -*- |
| 01 (uma) cópia | Comprovante de conta corrente existente no BANCO DO BRASIL e CAIXA ECONÔMICA/para contratação para Secretaria Mun.Saúde. | -*- |
| 01 (uma) | foto 3×4 | Recente |
ANEXO II DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 029/2019
| RELAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS E LABORATORIAIS NECESSÁRIO PARA APRESENTAÇÃO NA PERÍCIA MÉDICA | ||
| ITEM | EXAME | OBSERVAÇÃO |
| 01 | Hemograma completo, ácido úrico, glicemia, colesterol total,TGO e TGP | -*- |
| 02 | PSA total | Para homens acima de 40 anos |
| 03 | EAS – (urina) | -*- |
| 04 | Radiografia total da coluna vertebral com laudo | Exceto para grávidas |
| 05 | Radiografia do tórax em PA c/ laudo | Exceto para grávidas |
| 06 | Eletrocardiograma c/ laudo | -*- |
| 07 | Avaliação psicológica | -*- |
| 08 | Mamografia c/ laudo | Para mulheres acima de 40 anos |
| 09 | Papa Nicolau – atualizado (preventivo) | Para mulheres |
| 10 | Avaliação otorrinolaringológica c/ audiometria | Para cargos de professor, pedagogo, motoristas e operadores de máquinas. |
