O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE, no uso de suas atribuições legais, considerando as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde conforme justificado através do Ofício nº 0131/GS/SEMSAU/2020 de 09/04/2020 e, considerando ainda a desistência de candidato convocado através do Edital Semsau nº. 009/2020 de 16/04/2020, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia nº 2695 em 20/04/2020, constante no processo nº 126/2020; constante no processo nº 1665/2020, tal demanda é em razão do estado de calamidade pública, com base no do Decreto nº 4376 de 23/03/2020;
RESOLVE:
- – Convocar o candidato constantes no anexo I deste edital, aprovado no teste Seletivo Simplificado Semsau regido pelo Edital nº 004/SEMSAU/2020, para preparação e entrega dos documentos necessários para contratação por prazo determinado, com validade de 06 (seis) meses, devido à pandemia decorrente do novo coronavírus – COVID-19 e estado de calamidade pública, (Decreto nº 4.376/2020), onde constam relacionados no anexo II deste edital, os quais deverão ser apresentados na COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS, (localizada na sede da Prefeitura) no prazo máximo de até 10 (dez) dias a contar desta publicação, no horário das 07h00min as 13h00min.
- – Cientificar que, conforme item 4.3 do Edital nº 004/2020, subitens 4.3.1, 4.3.2 e 4.3.3, não será permitido o ingresso de candidatos que não se enquadram na Portaria do Ministério da Saúde nº 356 de 11/03/2020, sendo assim faz necessário avaliação da junta médica oficial.
- – Informar que, o não comparecimento no prazo determinado, será entendido definitivamente como desistente da vaga conquistada no certame, tornando sem efeito sua classificação para investidura.
Espigão do Oeste/RO, 22 de abril de 2020.
Nilton Caetano de Souza
Prefeito
ANEXO I – EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 010/2020
| CLASSIFICAÇÃO GERAL
MÉDICOS |
||
| HOSPITAL MUNICIPAL ANGELINA GEORGETTI | ||
| Nome | Cargo | Ordem de Classificação |
| Ariovaldo Peres Junior | Médico Visitador | 2º |
Espigão do Oeste/RO, 22 de abril de 2020.
Nilton Caetano de Souza
Prefeito
ANEXO II DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 010/2020
| DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA CONTRATAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO SEMSAU Nº 004/2020, QUE DEVERÃO SER APRESENTADOS NA COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS – R.H., PARA FINS DE CONFERÊNCIA. | ||
| TIPO | DOCUMENTO | OBSERVAÇÃO |
| 01 (uma) cópia | Certidão de nascimento ou casamento com averbação se for o caso | -*- |
| 01 (uma) cópia | Certidão de nascimento dos dependentes legais c/ cópia da caderneta de vacinação para os de até 06 anos | Menores de 18 anos idade |
| 01 (uma) cópia | Comprovante de residência atual (caso não possui deverá apresentar declaração do responsável de que reside no local) | Recente |
| 01 (uma) cópia | Comprovante de escolaridade/habilitação (certificado de curso específico quando exigido) | Apresentar original p/ autenticação |
| 01 (uma) cópia | Carteira do registro do órgão de classe ou conselho competente (para os cargos exigidos) | Apresentar original p/ autenticação |
| 01 (uma) cópia | Certificado de reservista militar | Para sexo masculino |
| 01 (uma) cópia | Carteira de identificação do grupo sanguíneo | -*- |
| 01 (uma) cópia | Cadastro de Pessoa Física – CPF (não sendo aceito numeração disponibilizado em outros documentos) | -*- |
| 01 (uma) cópia | Carteira de Identidade – RG | Apresentar original p/ autenticação |
| 01 (uma) cópia | Título de Eleitor | -*- |
| 01 (uma) cópia | Comprovante ou certidão de estar quite com a Justiça Eleitoral | Expedido pelo TRE |
| 01 (uma) cópia | Carteira de trabalho e previdência social – CTPS | |
| 01 (uma) cópia | Comprovante de inscrição no PIS/PASEP (caso não tenha deverá apresentar declaração expedida pelo próprio candidato de que não possui cadastro) |
-*- |
| 01 (uma) cópia | Certidão negativa do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia | Site: www.tce.ro.gov.br |
| 03 (três) vias originais | Declaração de acumulação ou não de cargo público ou privado, expedida pelo candidato e, caso ocupem deverá apresentar também, a certidão expedida pelo órgão empregador especificando o cargo, a escolaridade exigida para o exercício do cargo, incluindo a carga horária, o vínculo jurídico, horário de entrada e saída das atividades e a unidade administrativa em que exercem suas funções. | Assinar no ato da entrega |
| 01 (uma) cópia | Certidão de antecedentes criminais expedida pela Secretaria de Segurança Pública em que o candidato houver residido nos últimos 05 (cinco anos) e declaração expedida pelo próprio candidato, informando sobre a existência ou não de investigações criminais, ações cíveis, penais ou processo administrativo, em que figure como indiciado ou parte. | Assinar no ato da entrega |
| 03 (três) vias originais |
Declaração de bens e rendas (detalhada pelo próprio candidato) e cópia integral da declaração do imposto de renda. |
Assinar no ato da entrega e
P/ obter protocolo de entrega do TCE-RO, www.tce.ro.gov.br (SIGAP) |
| 01 (uma) via original | Atestado Admissional e em conformidade com o item 4.3 do Edital nº 004/2020, subitens 4.3.1, 4.3.2 e 4.3.3, não será permitido o ingresso de candidatos que não se enquadram na Portaria do Ministério Público nº 356 de 11/03/2020. | -*- |
| 01 (uma) cópia | Comprovante de conta corrente na Caixa Econômica Federal | -*- |
| 01 (uma) | Fotografia 3X4 | Recente |
