CAMPANHA CONTRA QUEIMADAS URBANAS!!!!

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Secretaria de Meio ambiente e Corpo de Bombeiro realiza palestra de Educação Ambiental na
Escola Estadual Maria Lourenço no Distrito Nuar Nova Esperança nesta Quarta Feira 14/08/2019. De acordo com o Artigo 250 do Código Penal, queimar qualquer coisa em ambiente aberto é considerado crime, além de causar problemas à saúde e uma poluição absurda. O Código Penal nomeia crimes como as queimadas de “crimes contra a incolumidade pública”, veja o que o Código Penal diz sobre esse assunto:

Art. 250: Causar incêndio, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem.

Pena: reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa.

Fonte;Assessoria

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